Governo Federal atualiza normas de segurança e saúde no trabalho

No dia 30 de julho de 2019, o Governo Federal deu início ao já anunciado processo de atualização das regras brasileiras sobre segurança e saúde do trabalho.

As primeiras normas publicadas neste sentido alteram ou revogam diversas Normas Regulamentadoras (NRs), a saber:

  • NR 01 – Disposições gerais sobre saúde e segurança (integralmente alterada);
  • NR 02 – Inspeção prévia (revogada).
  • NR 12 – Segurança no trabalho com máquinas e equipamentos (integralmente alterada).

Outras NRs foram alteradas mediante a revogação de alguns de seus dispositivos, conforme tabela abaixo:

Norma Regulamentadora / Dispositivo Revogado
NR-055.35
5.37
NR-099.6.3
3.1.2 do Anexo 2
5.3 do Anexo 2
NR-1010.13.1
10.14.1
10.14.5
NR-1313.3.6.3
13.3.6.3.1 e alíneas
13.3.6.4
NR-2020.11.17.1
20.11.17.2
20.20.2
NR-3232.11.1
32.11.2
NR-32 32.11.4
NR-33Alíneas “a” e “b” do subitem 33.3.5.2
NR-33 33.3.5.8.1
NR-3434.1.3
34.3.4 e alíneas
34.3.5.1
34.3.5.2
NR-34 34.3.5.3
NR-35Alínea “c” do subitem 35.2.2
35.3.1
35.3.3 e alíneas
35.3.3.2
35.3.4
35.3.5
35.3.5.1
NR-35 35.3.7
35.3.7.1
35.3.8

Com o Sistema GreenLegis – Conformidade Legal as empresas podem conhecer e controlar o atendimento aos requisitos legais da legislação aplicável às suas atividades e produtos, e evitar multas e outras penalidades administrativas, civis e criminais.

Saiba mais clicando >>aqui<<.

CONHEÇA O TEXTO DO REGULAMENTO COMPLETO:

Portaria Nº 916, de 30 de julho de 2019

Portaria nº 915, de 30 de julho de 2019


Compartilhe


Veja também